Você já ouviu falar em LGPD? Ela é uma lei brasileira que regulamenta o uso dos dados de pessoas físicas usadas por pessoas jurídicas. Ou seja, ela cria regras bem claras sobre o que/como as empresas devem coletar, compartilhar e armazenar os dados dos usuários.
Para entender mais sobre o assunto, acompanhe o conteúdo de hoje da Coopersystem. Boa leitura!
Entenda o que é LGPD
LGPD significa ‘Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil’. Foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. O objetivo é estabelecer as regras sobre armazenamento e tratamento dos dados pessoais, impondo penalidades mais rigorosas para o não cumprimento e também mais proteção para os usuários.
A LGPD do Brasil segue a mesma linha de um regulamento que já existe na Europa, e irá modificar a maneira de operação das empresas ao estabelecer as regras citadas acima.
Os “dados pessoais” citados na lei significam as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Por “tratamento de dados”, a lei entende que são as operações realizadas em função de dados pessoais, como classificação, acesso, processamento, etc.
O que vai mudar?
Dentre as mudanças propostas pela nova lei, estão:
– Para as organizações que forem fazer o tratamento de dados, é necessário o consentimento explícito da pessoa titular desses dados. De modo claro, deve ficar específico, e informado, os termos de uso da autorização dos dados. Além disso, a pessoa precisa conceder a autorização livremente;
– A partir de 2020, a empresa deverá deixar claro que a coleta será útil para a interação dos consumidores;
– A lei permite que os titulares dos dados coletados pelas empresas possam, a qualquer momento, cancelar ou solicitar a exclusão dos dados passados.
Informação relevante: a LGPD dá ao consumidor o controle sobre os seus dados, possibilitando a punição dos responsáveis por qualquer dano causado ao usuário em função do mau uso das informações cedidas.
Esperamos que o conteúdo tenha te ajudado a entender o que é a LGPD. Em breve, criaremos conteúdos mais específicos sobre o assunto. Acompanhe o nosso blog tenha acesso em primeira mão aos materiais. Até o próximo conteúdo.
